Política de Privacidade

1. Quem somos

A Caiaqueiros ("Plataforma", "nós") é uma plataforma de gestão de torneios de pesca esportiva. Operamos como controlador de dados pessoais para os fins descritos nesta política.

Os dados completos do controlador (razão social, CNPJ, endereço) constam ao final deste documento e podem ser solicitados também pelos canais de contato.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados de cadastro

Ao criar uma conta, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone (com código do país)
• Senha (armazenada como hash criptográfico — nunca em texto puro)

2.2. Evidência de aceite

No momento do cadastro, registramos:

• Data e hora do aceite dos Termos de Uso e desta Política
• Endereço IP usado no aceite
• Versão do documento aceito

Esses dados servem exclusivamente para comprovação de consentimento, conforme exigido pela LGPD.

2.3. Dados de inscrição em torneios

• Torneios em que você se inscreveu
• Status da inscrição (pendente, aprovada, rejeitada)
• Comprovante de pagamento, quando aplicável
• Valor e método de pagamento
• Vinculação a equipes, quando aplicável

2.4. Dados de capturas e participação

• Fotos, vídeos e comprovantes de capturas registradas
• Espécie, peso, comprimento, horário e local da captura
• Status de validação (pendente, aprovada, rejeitada)
• Histórico de participação em torneios anteriores

2.5. Dados técnicos de uso

• Endereço IP de acesso
• Tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas
• Data e hora de acessos
• Cookies essenciais para funcionamento da sessão

2.6. Dados que NÃO coletamos

Não coletamos CPF, dados bancários, número de cartão de crédito, dados de localização contínua (GPS), dados sensíveis (origem racial, religião, opinião política, saúde, orientação sexual) nem dados de terceiros sem o consentimento deles.

3. Como coletamos

Os dados são coletados:

• Diretamente de você: ao preencher o cadastro, inscrever-se em torneios, registrar capturas ou enviar comprovantes.
• Automaticamente: dados técnicos de navegação (IP, dispositivo, páginas acessadas) capturados pelo nosso servidor e por cookies de sessão.
• Por terceiros autorizados: quando um fiscal registra uma captura em seu nome durante um torneio, ou quando um organizador insere sua inscrição manualmente.

4. Por que coletamos (finalidades)

Usamos seus dados exclusivamente para:

• Criar e manter sua conta na Plataforma;
• Permitir sua inscrição em torneios e o pagamento das taxas correspondentes;
• Registrar e validar suas capturas durante competições;
• Gerar rankings em tempo real conforme regras de cada torneio;
• Comunicar mudanças, aprovações, rejeições e resultados de torneios em que você participa;
• Enviar informações sobre novos torneios apenas se você tiver demonstrado interesse;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes, condutas abusivas e violações dos Termos de Uso;
• Melhorar a Plataforma com base em estatísticas agregadas e anônimas;
• Comprovar consentimentos e aceites para fins legais.

Não usaremos seus dados para:

• Vendê-los a terceiros;
• Compartilhá-los com anunciantes para marketing externo;
• Tomar decisões automatizadas que afetem você significativamente sem revisão humana.

5. Base legal do tratamento

Conforme exige o art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter base legal. As bases aplicáveis ao nosso caso são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações sobre novos torneios e finalidades que dependam de autorização específica;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para tratamento essencial à operação da Plataforma e dos torneios em que você se inscreve;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para guarda de registros exigidos por lei, como logs de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhorias estatísticas agregadas, sempre balanceado com seus direitos.

6. Com quem compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1. Organizadores de torneios em que você se inscreve

Quando você se inscreve em um torneio, o respectivo organizador tem acesso ao seu nome, e-mail, telefone, status de inscrição, pagamento e capturas registradas. O organizador é responsável pelo tratamento desses dados sob os mesmos princípios desta política.

6.2. Fiscais designados pelo organizador

Fiscais autorizados podem visualizar capturas e dados básicos de inscritos para fins de validação.

6.3. Provedores técnicos essenciais

Trabalhamos com fornecedores que viabilizam a operação da Plataforma:

• Hospedagem do servidor (armazenamento dos dados e código);
• Provedor de e-mail transacional (envio de comunicações automáticas);
• Gateway de pagamento, quando aplicável (processamento de inscrições pagas).

Cada um desses fornecedores opera como operador (sob nossa direção) ou controlador autônomo, conforme o caso, sempre sob obrigação contratual de proteger seus dados.

6.4. Rankings públicos

Seu nome, número de participante e desempenho aparecem em rankings públicos dos torneios em que você participa. Esta divulgação é inerente à natureza competitiva da Plataforma e está implícita na sua participação.

6.5. Obrigação legal ou ordem judicial

Compartilharemos dados com autoridades quando legalmente obrigados, mediante ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada.

6.6. O que NUNCA fazemos

Não vendemos seus dados. Não compartilhamos com empresas de marketing externo. Não disponibilizamos sua lista de contatos para terceiros não relacionados aos torneios.

7. Por quanto tempo guardamos

Os prazos de retenção variam conforme a finalidade:

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa, ou até 2 anos após o último acesso significativo;
• Inscrições e capturas: mantidos por até 5 anos após o término do torneio para fins de histórico, recurso, comprovação e estatística;
• Evidência de aceite (data, IP, versão): mantida pelo tempo de duração da conta + 5 anos, conforme exigências de comprovação de consentimento;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Registros financeiros (quando houver pagamento): conforme exigência fiscal aplicável, em geral 5 anos.

Após esses prazos, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de manutenção mais longa.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados:

• Senhas: armazenadas como hash bcrypt — nunca em texto puro. Mesmo nós não temos como ler sua senha;
• HTTPS: toda comunicação entre você e a Plataforma é criptografada;
• Controle de acesso: apenas pessoas autorizadas (administradores e fiscais designados) acessam dados sensíveis;
• Tokens de sessão: autenticação com cookies HttpOnly e proteção contra CSRF;
• Backups: realizados periodicamente em ambiente seguro;
• Logs de auditoria: registramos acessos administrativos a dados sensíveis;
• Rate limiting: proteção contra ataques de força bruta no login e cadastro.

Apesar das medidas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme art. 48 da LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma:

• Cookie de sessão: mantém você logado durante a navegação. Expira ao fechar o navegador ou após período de inatividade;
• Cookie de autenticação (JWT): token criptografado HttpOnly que identifica usuários logados de forma segura;
• Cookie CSRF: proteção contra falsificação de requisições.

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, fingerprinting, nem ferramentas de analytics intrusivas.

10. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você uma série de direitos sobre seus dados. Você pode:

• Confirmar se tratamos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor de serviço similar;
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas hipóteses legais de manutenção;
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogar consentimento previamente concedido.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelos canais indicados na seção 14. Responderemos em até 15 dias.

Algumas solicitações podem exigir confirmação de identidade pra evitar acesso indevido aos seus dados.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais para fins de cadastro autônomo. Menores de idade só participam mediante categoria específica (como Pesca Infantil) sob responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, que devem realizar o cadastro e fornecer o consentimento expresso conforme art. 14 da LGPD.

Caso identifiquemos uma conta criada por menor sem autorização adequada, ela será suspensa até regularização ou excluída.

12. Transferência internacional

Nossos servidores e provedores principais estão localizados no Brasil. Quando ocorrer transferência internacional de dados (por exemplo, uso de serviços de e-mail ou hospedagem com infraestrutura fora do país), garantimos que sejam adotadas salvaguardas adequadas conforme arts. 33 a 36 da LGPD.

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última revisão.

Mudanças relevantes serão comunicadas aos Usuários pelos canais de contato cadastrados com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a publicação constitui aceitação das atualizações.

14. Encarregado e contato

Para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, exercer direitos previstos na LGPD ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelos canais oficiais divulgados no rodapé do site.

Controlador dos dados: Thiago Mundim Barbosa Freitas (Empresário Individual) — CNPJ 66.667.867/0001-03, com sede em Corixo, s/n, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, CEP 78245-000. Contato: tmbfreitas3@gmail.com · (65) 9605-3586.

Em última instância, você pode também contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.